Luiz Felipe di Iorio/Aojesp

A AASPTJ-SP, representada pela presidente, Elisabete Borgianni, participou no dia 26 de abril de reunião da Comissão de Orçamento e Finanças do TJ-SP. Pelo Tribunal participaram os juízes assessores da Presidência, Fernando Bartoletti, Fernando Awensztern Pavlovsky e Roberto Chiminazzo; a secretária de Planejamento de Recursos Humanos, Lilian Salvador Paula; a secretária de Gerenciamento de Recursos Humanos, Diva Helena Gatti e a representante da Secretaria de Orçamento e Finanças Elisa Mitsiko Matsuse.

Os representantes do TJ trouxeram a informação de que o órgão não tem condições neste momento para quitar as dívidas com os servidores: reposições de 4,77% (março a novembro de 2010), 1,5% (março a agosto de 2011) e 1,18% (março a outubro de 2015). A instituição está analisando a possibilidade de transformação em horas credoras, ficando facultativo a cada servidor a opção de recebimento em pecúnia ou em dias para gozo.

Questionado pelos representantes acerca do complemento da reposição salarial de 2016, de 3,5%, Bartoletti disse que a Presidência continua fazendo gestões junto ao governo do Estado por aporte financeiro.

Transformação das horas credoras em pecúnia e retroatividade do AQ

No dia 27 de abril ocorreu a reunião da comissão de trabalho que trata da transformação das horas credoras em pecúnia e retroatividade do AQ, da qual a AASPTJ-SP não faz parte, mas é representada por outras entidades parceiras.

Roberto Chiminazzo, juíz assessor do TJ-SP, informou aos dirigentes que o impacto financeiro para a transformação de mais de 12 milhões de horas credoras (1.635.953 dias) dos servidores em pecúnia gira em torno de R$ 531 milhões. Os representantes pleitearam que os mesmos direitos concedidos aos magistrados sejam extensivos aos servidores. Tal solicitação será encaminhada ao Órgão Especial do Tribunal para devida análise.

Reconhecido pelo Órgão Especial, que culminou no Comunicado 263/2015 divulgado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o direito aos aposentados do Adicional de Qualificação e o reconhecimento da retroatividade desde o momento de sua instituição, em 2013, foram cobrados durante a reunião da Comissão de Trabalho.

Segundo os dados expostos pelo TJ, o impacto financeiro dos 21.253 servidores que fazem jus a esse direito será de R$ 156 milhões no período entre dezembro de 2013 a janeiro de 2015. E a situação também deverá ser submetida ao Órgão Especial.

No próximo dia 16 de maio, participaremos da reunião da Comissão de Trabalho sobre reenquadramento dos assistentes sociais e psicólogos. Aguarde informações.