Nesta terça-feira (29/03) as entidades representativas dos servidores reuniram-se com a Comissão de Finanças e Orçamento do TJ-SP. A AASPTJ-SP foi representada por sua presidente, Elisabete Borgianni.

O objetivo da reunião foi o de discutir a possibilidade de o Tribunal de Justiça cumprir a lei da data-base em sua integralidade, ou seja, pagar o INPC integral – 11,08%, recompondo as perdas salariais dos servidores.

Esta reunião antecedeu a que ocorrerá nesta quinta-feira (31/03) com o presidente, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, na qual se espera que o TJ defina a reposição.

O encontro foi demorado, mas não teve grandes avanços. As entidades apresentaram à comissão estudos realizados pelo contador José Carlos Barbosa de Almeida que demostram que a Instituição tem verba suficiente em seu orçamento para garantir a data-base integral de seus servidores. Os técnicos da Secretaria de Finanças e Orçamento (SOF), no entanto, dizem que o impacto orçamentário será muito grande e que o TJ não tem como cobri-lo sem aporte do Executivo. De acordo com os técnicos, o índice de 7% anunciado retira dos cofres do Órgão mais de R$ 403 milhões. Se o percentual for revisado, 9% seria um montante de mais de R$ 523 milhões e se chegar aos 11%, o valor seria cerca de R$ 645 milhões.

Outro ponto polêmico foi com relação ao pagamento dos inativos. Dados financeiros do TJ mostram que o Judiciário está repassando ao SP Prev um percentual (referente à contribuição patronal), que seria de responsabilidade do Executivo, de acordo com a Lei 1010/2017, que instituiu a SP Prev. O artigo 27 da referida lei diz que "o Estado de São Paulo é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do RPPS  - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos- e do RPPM - Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo-  decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários, observada a insuficiência apurada em cada um dos Poderes e órgãos autônomos".

A reunião com o presidente nesta quinta-feira será essencial para definir o impasse e avançar nas negociações.