A AASPTJ-SP participou do seminário “Previdência social e o servidor público”, realizado no dia 24 de junho pela Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp). O evento teve como objetivo debater sobre os impactos sofridos pelas diversas reformas previdenciárias e sobre a conjuntura política atual, que acena para uma nova reforma. Acompanhando diariamente o noticiário, temos notado que as ameaças aos direitos dos aposentados e pensionistas são graves.

O seminário contou com a participação de diversos especialistas no tema, representantes dos servidores públicos do estado e parlamentares como o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB) e o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).

O deputado Arnaldo pontuou que nenhuma entidade de trabalhadores se fez presente da votação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o que permitiu aos deputados aprovarem com folga que os recursos da União serão flexibilizados e, portanto, não serão mais destinados obrigatoriamente à educação, à saúde, com reflexos também na Previdência Social. O parlamentar pediu grande mobilização das entidades na Câmara dos Deputados, em Brasília a fim de fazer oposição à aprovação da DRU no Senado, assim como pressão das entidades contrária à reforma da Previdência.

O que está claro para todos é que quando ocorrem as crises econômicas, geralmente, o ajuste fiscal recai sobre o trabalhador e uma das formas de se implementar isso é por meio de uma reforma previdenciária. Passa-se para a sociedade, por meio da mídia, um quadro de déficit previdenciário que precisa ser sanado com urgência para se legitimar a tirada de direitos dos trabalhadores, em especial, dos servidores públicos.

Para Giannazi, esta Reforma encabeçada pelo banqueiro Henrique Meirelles, será um dos piores do Brasil por que vem dentro do contexto do ajuste fiscal. “Dilma ligou o motor e Temer vai acelerar. É ajuste fiscal e retirada de direitos previdenciários, trabalhistas e sociais. As pessoas que militam na defesa dos serviços públicos e dos servidores devem criar uma grande rede de resistência”.

O debate apresentou aos presentes duas versões sobre a Previdência Social. A primeira oratória, denominada “A Previdência Social no Brasil”, feita por Zélia Luiza Pierdoná, procuradora da República, traçou um histórico e explanou sobre o conceito da seguridade social no país, reforçando a necessidade das reformas que já ocorreram e as que estão por vir.

Já Sandra Tereza Paiva Miranda, auditora da Receita Federal e presidente da Apafisp (Associação Paulista dos Auditores da Receita Federal do Brasil), com “A Falácia do Rombo da Previdência”, argumentou que a Previdência não é deficitária, como apontam, pelo contrário, é superavitária em 23 bilhões de reais somente no ano passado, conforme apontado por material de divulgação da Anfip (veja anexo), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, com dados de arrecadação e uma pergunta: “A quem interessa uma nova reforma no seguro social brasileiro?”.

Sandra apontou diversas alternativas à Reforma da Previdência, como o fim das Renúncias Fiscais pela Câmara dos Deputados, nas quais milhões em dívidas de grandes empresas com o INSS são perdoadas pelo Legislativo – inclusive empresas que financiam campanhas de deputados. Sandra analisou a gravidade destes fatos, uma vez que, com o perdão, este recurso terá que ser tirado dos trabalhadores! Foram apresentadas várias propostas como:

- A reconstituição do Fundo da Previdência e Assistência Social;

- o reequilíbrio do subsistema rural, com aporte adequado por parte do empregador rural;

- o imediato ressarcimento aos cofres do INSS do valor das isenções e renúncias;

- a transparência na gestão;

- a revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;

- a revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;

- alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso através de leilão;

- fim da aplicação da DRU – Desvinculação de Receitas da União – sobre o orçamento da Seguridade Social;

- Criação de Refis para a cobrança da dívida ativa da Previdência Social;

- Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;

- recriação do Ministério da Previdência Social ou da Seguridade Social (Banco da Seguridade Social).

Sandra ressaltou que não se sabe ao certo como é a proposta da Reforma da Previdência do atual governo, mas pelo que tem acompanhado das discussões, esta constará de sete pontos, ainda nebulosos:

1- Demografia e idade média das aposentadorias;

2 - Financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos;

3 - Diferenças de regras entre homens e mulheres,

4- Pensões por morte;

5 - Previdência rural: financiamento e regras de acesso;

6 - Regimes Próprios da Previdência;

7 - Convergência dos sistemas previdenciários