COMUNICADO SPRH Nº 3241/2017
(Assunto: Prazo para ciência e recurso da Avaliação de Desempenho – 2017)

A Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos – SPRH, tendo em vista o disposto na Portaria nº 8.390/2011 (DJE de 19.09.2011), COMUNICA aos SERVIDORES AVALIADOS que:

1 – Deverão tomar ciência, mediante login e senha, do resultado de sua Avaliação de Desempenho – 2017, no período de 31/8/2017 a 04/9/2017, exclusivamente pelo Sistema Informatizado, que poderá ser acessado pelo endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/RHF/Avaliacao, ou pela intranet no ícone “Avaliação de Desempenho”.

2 – Encerrado o prazo para ciência voluntária do servidor, o sistema considerará que todos tomaram ciência e iniciará, automaticamente, a contagem do prazo para recurso para estas situações;

3 – Dos prazos de recurso:
a) 03 (três) dias úteis, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de ciência voluntária ou automática;
b) Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo.

4 - O servidor poderá recorrer, separadamente:

4.1 – do formulário: uma ou mais questões, desde que para melhorar o conceito (caso contrário o sistema não permitirá alteração);
4.2 – dos pontos de assiduidade e pontualidade (frequência);
4.3 – dos pontos de penalidades administrativas;
4.4 – dos pontos de aperfeiçoamento (cursos e escolaridade).

5 – Após o salvamento do recurso, não há possibilidade de alteração ou inclusão de novo recurso para as questões do formulário e/ou do fator recorrido.

6 – Para fins da Avaliação de Desempenho de 2017, foram lançados os comprovantes de cursos e escolaridade protocolados nos termos dos Comunicados SPRH nº 2.782/2017 e SGRH nº 175/2013, salientando que o sistema contará os pontos de escolaridade até o limite de 01 (um) ponto de acréscimo, desconsiderando os demais eventos.

COMUNICA, finalmente, que os responsáveis pelas unidades administrativas e cartorárias de 1ª e 2ª Instância deverão determinar ciência do presente aos seus servidores, em face dos prazos estabelecidos.

Dúvidas poderão ser dirimidas pelo endereço eletrônico: avaliaçao.sprh@tjsp.jus.br, bem como pelo telefone (11) 3159- 0465, no horário das 11 às 18 horas, onde indagações serão anotadas para oportuno retorno.