Audiência pública sobre PLP 257/2016

Autor: 
Ana Carolina Rios



Eduardo Neves, tesoureiro, Elisabete Borgianni, presidente, Cláudia Anaf, conselheira fiscal e as associadas de Santos Tereza e Paula

A AASPTJ-SP participou nesta terça-feira (17/05) de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa sobre o Projeto de Lei Complementar 257/2016. A audiência foi organizada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). O Projeto, de autoria do Executivo Federal, tramita na Câmara dos Deputados e traz muitos prejuízos para os servidores públicos. Entre outras coisas, o referido projeto estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. O PLP proíbe aumentos, reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título aos servidores que há anos não recebem nem reposição salarial. Os 11% de contribuição previdenciária paga pelos servidores passarão para 14%. O Projeto que tramita no Congresso também impede a contratação de novos servidores por dois anos.

O deputado Carlos Giannazi lembrou que se este PLP for aprovado em Brasília, projeto semelhante deve ser enviado à Alesp. “Por isso é necessário reagir, pois o PLP trata do ajuste fiscal às custas dos trabalhadores”.

“Uma das poucas vantagens que o servidor público possui é a nossa aposentadoria e até isso estão querendo nos tirar”, manifestou-se o deputado Coronel Telhada, que prometeu estar ao lado dos servidores, contrariando a orientação de seu partido que é favorável à aprovação do PLP.

Já Teonilio Barba (PT) lembrou que o projeto foi ideia de alguns ministros do governo Dilma e alguns governadores de estados que não estão conseguindo honrar suas contas. “Este é o momento de enfrentamento duro”, disse para os servidores presentes.

Elisabete Borgianni, presidente da AASPTJ-SP, conclamou os assistentes sociais e psicólogos do país a encamparem esta luta. “Percebo aqui hoje uma presença muito importante de dirigentes de várias associações e sindicatos, mas uma ausência grande do próprio servidor”, alegou. “Gostaria de falar diretamente aos assistentes sociais e psicólogos deste país que são os profissionais que têm contato direto com a população e que podem ser as pessoas que esclareçam para estes cidadãos o que é o desmonte do estado e dos direitos dos que precisam do trabalho do Serviço Público”, completou.

Veja fala completa de Elisabete:

Maria Auxiliadora Pereira da Silva, conselheira do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-SP), informou que o Conselho lançou no último dia 14 a campanha “Em direitos da classe trabalhadora não se mexe”. “A nossa categoria se entende como classe trabalhadora estamos trabalhando nos espaços dos movimentos sociais, das organizações, mas principalmente nas esferas públicas e não poderíamos deixar de nos colocarmos contra este PL”, afirmou. 


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