Entidades lançam Movimento para se contrapor ao projeto de lei do Senado 394/2017, que pretende instituir o Estatuto da Adoção. O texto retira a adoção do ECA e a obrigatoriedade do Estado em assegurar políticas públicas de garantia de direitos de crianças, adolescentes e suas famílias

No último dia 28 de novembro, a Diretoria da AASPTJ-SP se reuniu na sede da Associação com representantes de diversas instituições, membros do Poder Público e pesquisadores para discutir o projeto de lei do Senado 394/2017, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que pretende instituir o “Estatuto da Adoção”. Na prática, o texto retira a adoção do ECA e a obrigatoriedade do Estado em assegurar políticas públicas de garantia de direitos de crianças, adolescentes e suas famílias.

Depois de um amplo debate, alguns participantes do encontro deliberaram pela divulgação de uma nota pela rejeição integral do projeto. Eles também sugeriram a criação de um movimento que amplificasse os temas discutidos na ocasião e centrasse esforços para manifestar sobre toda e qualquer forma de dissolução ou desconstrução do ECA. Foi a partir deste entendimento que surgiu o Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, tendo a AASPTJ-SP como um de seus idealizadores.

Em questão de poucos dias, com o empenho especial dos representantes da AASPTJ-SP, o movimento tem ganhado um número cada vez maior de adesões. A nota do Movimento já conta com dezenas de signatários e já tem página no Facebook para potencializar a luta. É só acessar www.facebook.com/MovimentoProtecaoIntegralCriancasAdolescentes/ e curtir a página para acompanhar as últimas notícias e participar das iniciativas do Movimento. Se você, prezado associado, conhece alguma Entidade ou Instituição que possa aderir a nota e fortalecer esta mobilização, entre em contato conosco pelo e-mail aasptjsp@aasptjsp.org.br.

Como parte do Movimento, no dia 6 de fevereiro de 2018, às 13h30, está marcada uma audiência pública para debater o projeto no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo. Todos estão convidados a participar, debater e engrossar as fileiras. Em Brasília, também está marcada para o dia 20 de fevereiro de 2018 uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado para debater o projeto do senador Randolfe Rodrigues.