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RECOMENDAÇÃO CG Nº. 1495/2014: Atuação dos técnicos como peritos e não como testemunhas | Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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RECOMENDAÇÃO CG Nº. 1495/2014: Atuação dos técnicos como peritos e não como testemunhas

Publicado qui, 11/12/2014 - 10:30
Autor: 
TJ-SP
Fonte : 
D.O.J de 11/12/2014

RECOMENDAÇÃO CG Nº. 1495/2014
(Processo nº. 2013/95603)


A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo RECOMENDA que, nos processos da Infância e da Juventude em que há o contraditório, bem como nos feitos da Família e Sucessões, os psicólogos e assistentes sociais judiciários devem atuar como peritos do juízo e não como testemunhas, exceto se o fato a ser provado ocorreu durante o atendimento realizado pelos referidos técnicos judiciários.


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